A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação conjunta com Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo, deflagrou uma ação contra o comércio e venda ilícita de óleos lubrificantes automotivos usados. Foi executada busca e apreensão em empresa clandestina localizada no município de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia.
A investigação da Decon começou em janeiro, comprovou que o empresário responsável pela empresa clandestina realizava coleta clandestina de grande quantidade de óleos lubrificantes. Ele estocava esses produtos de forma completamente inadequada, sem autorização do órgão regulador, a Agência Nacional de Petróleo. A ação lesava não só o mercado de consumo como, também, o meio ambiente.
Perigo
A atividade clandestina e a manipulação do material apresentam risco de explosão para a vizinhança. A ação apreendeu 70.800 litros de óleos lubrificantes usados.
O responsável pelo estabelecimento empresarial responderá por crime contra as relações de consumo, crime ambiental e processo administrativo sancionatório em âmbito da Agência Nacional de Petróleo e Procon-GO. Houve a interdição das atividades no local.
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