O prazo de transição para a nova Lei de Licitações está chegando ao fim. Com o objetivo de preparar e auxiliar todos os servidores que lidam com contratações governamentais no Governo de Goiás, a Superintendência Central de Compras Governamentais, da Secretaria de Administração (Sead), promove a série ‘Encontro com a Central de Compras’.
A primeira fase da série divide-se em quatro eventos, em ambiente digital, e tem como público-alvo servidores dos diversos órgãos e entidades da administração estadual. A ideia é a compartilhar e alinhar informações a respeito da nova legislação e a operacionalização do novo sistema de compras do governo estadual, o Sislog.
Os interessados podem se inscrever para cada um dos eventos, por meio do Portal do Aluno, da Escola de Governo. Os participantes inscritos vão receber certificado de participação. As oficinas também serão transmitidas para o público em geral, por meio do Youtube da Escola de Governo.
Transição da lei
O primeiro encontro, no dia 6 de fevereiro, objetiva apresentar o programa de transição para a Lei federal nº 14.133/21. Está incluso a regulamentação estadual da nova lei e a operacionalização do Sislog.
O segundo dia de evento, na quarta-feira (08/2), dedica-se à discussão das novas regras da fase de planejamento da contratação, constantes no Decreto Estadual 10.207/2023. Os participantes poderão sanar as dúvidas relacionadas às normas e ao novo sistema.
O tema do terceiro dia de evento, em 10 de fevereiro, será Dispensa Eletrônica, com apresentação e discussão das novas regras. Ainda será apresentada a ferramenta informatizada, integrante do Sislog. Ela está disponível para a realização de contratações direta; de bens e serviços de pequeno valor e em situações de emergência.
No quarto e último encontro, dia (13/2), o debate será sobre a atuação dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de contratações públicas, de acordo com a nova legislação.
Sislog
O Sislog substitui o Comprasnet.GO, trazendo uma série de inovações, como adequações dos processos à nova Lei de Licitações, a normativa 14.133/2021. O novo portal, além de processar as sessões eletrônicas de licitações, em que os fornecedores oferecem suas propostas com disputas entre os concorrentes, é ainda é uma ferramenta de gestão das contratações.
O portal engloba desde o planejamento institucional de compras e elaboração de documentos da fase interna das licitações, até a gestão contratual e recebimento do objeto contratado. Além disso, é possível emitir relatórios e painéis com informações gerenciais que nortearão a tomada de decisões estratégicas pelos órgãos do governo.
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