A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, doará ao município de Cavalcante pelo menos 63 búfalos. Os animais, depois de abandonados pelo proprietário, causaram uma série de danos ambientais ao sítio histórico da comunidade Kalunga, no Norte e Nordeste goianos, desde o final do ano passado.
A prefeitura será notificada para recolher os animais em até 30 dias. A assinatura do termo será em Cavalcante nesta sexta-feira (17/02), com a presença do prefeito Vilmar Souza Costa.
Em dezembro de 2022, a Semad foi informada de que os animais foram soltos em Área de Preservação Permanente (APP) e enviou fiscais ao local no dia 07 de dezembro. Eles constataram que havia 38 búfalos circulando sem que houvesse cerca ou estrutura capaz de isolá-los.
Lavrou-se um auto de infração de R$ 300 mil pela ausência de documentação para realizar pecuária extensiva no sítio histórico, dois termos de embargo, um termo de apreensão de 38 búfalos (avaliados em R$ 114 mil), e um auto de infração de R$ 6,5 mil por danos causados à vegetação natural da área de preservação permanente.
Nova fiscalização
Durante todo o período, houve tentativas de se chegar a um acordo com o proprietário rural responsável pelo dano ambiental, mas foram malsucedidas. Houve audiência de autocomposição com o autuado. Ele foi notificado, mas não removeu os animais no prazo estabelecido. Nos dias 19 e 21 de janeiro deste ano, os fiscais voltaram à região e encontraram uma manada ainda maior, de 63 búfalos.
A decisão da secretária Andréa Vulcanis de doar os búfalos para prefeitura de Cavalcante, nesta sexta, tem o amparo do artigo 44 da lei estadual 18.102. A doação será de todos animais que estiverem em situação irregular.
A criação extensiva de búfalos é ilegal porque a legislação não permite criação dessa espécie na região, que pode causar degradação ambiental severa, incluindo erosão do solo, destruição de árvores e plantações, além da redução de animais silvestres e proliferação de plantas invasoras.
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