O conselho gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) autorizou o Governo de Goiás a ter acesso ao Infoseg, banco de dados do Ministério da Justiça, para facilitar a notificação de pessoas autuadas por crimes ambientais.
Com esse reforço, será mais fácil encontrar os autuados, mesmo que eles morem em outras unidades da federação. Cabe ressaltar que a notificação é indispensável para que os processos avancem em quaisquer etapas do procedimento administrativo.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) utiliza dados do M-Portal, organizado e abastecido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás, para localização de autuados.
Ocorre que o M-Portal reúne apenas dados de pessoas que moram em Goiás, o que pode ser insuficiente em situações nas quais o autuado tenha domicílio em outro estado.
“O Infoseg vai ser um complemento importante ao MPortal. Dará à Secretaria de Meio Ambiente acesso amplo a dados como a ficha criminal do infrator, registro de veículos, dados pessoais e processos em tramitação na esfera civil, independente de onde ele more”, explica a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Andréa Vulcanis.
Crimes ambientais
As informações do Infoseg serão usadas apenas na notificação de irregularidades ambientais, o que compreende, por exemplo, desmatamento ilegal, pesca ilegal e poluição.
De acordo com o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga-GO), a Semad lavrou 1.358 notificações em 2022.
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