A Secretaria da Economia informa que entra em vigor na segunda-feira (1º de maio) o novo modelo de cobrança do ICMS do diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e gás natural, com a adoção da monofasia e a cobrança ad rem por litro (no caso do diesel e biodiesel) e quilograma para o gás. O imposto não será mais cobrado a partir de um percentual sobre o preço médio dos produtos.
A mudança está prevista na Lei Complementar 192/2022 e foi negociada pelos estados com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a União, depois que foi arguida na Justiça. Está prevista no Convênio ICMS nº 199, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de dezembro de 2022, aprovado por unanimidade. A nova alíquota foi padronizada e adotada em todos os Estados na mesma data.
Monofasia do diesel
A Receita Estadual de Goiás comunica que uma equipe técnica estará de plantão na próxima segunda-feira (1º/5), feriado do Dia do Trabalhador, para atender contribuintes do setor de combustíveis caso encontrem dificuldades na emissão de documentos fiscais.
Nessa data, entra em vigor o novo regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis, o que ocasionará mudanças para o setor. O atendimento ao contribuinte durante o plantão do feriado será feito pelo e-mail cdfe.economia@goias.gov.br.
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