A titular da Secretaria da Economia, Selene Peres Nunes, participou de audiência pública, para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta terça-feira (19/9).
O documento prevê investimentos de R$ 45 bilhões em políticas públicas. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego definiu uma segunda audiência, para está quarta-feira (20/9), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), a partir das 19 horas.
Na abertura dos trabalhos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a secretária Selene Peres destacou que, a partir deste momento, os deputados têm a missão de aperfeiçoar o projeto do PPA que foi encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado a esta casa de lei.
Projeto de lei
Segundo a secretária, o novo PPA foi construído com uma lógica distinta do PPA vigente, que continha produtos ligados a esforços e resultados intermediários.
“No próximo, tomou-se o cuidado de buscar uma maior integração com o orçamento e os produtos também se organizarão a partir da lógica de entregas de políticas públicas, ou seja, centrados nas atividades-fim dos órgãos e entidades”, sintetizou a subsecretária Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Elise Gonçalves, que também participou da audiência pública.
O governador Ronaldo Caiado disse, em agosto, na apresentação do PPA, que o projeto de lei que institui o documento resgata a credibilidade do estado e das estruturas do governo atual.
“Goiás foi reconhecido pelo Tesouro Nacional como o estado com maior transparência de dados. É algo que mostra o quanto Goiás hoje é referência na clareza e na transferência de informações. Nós somos o melhor do país”, pontuou.
Momento fiscal
Sobre o momento fiscal desafiador, realidade vivida por todos os estados da Federação, Selene explicou que em virtude da aprovação das Leis Complementares 192 e 194, do Governo Federal, as alíquotas do principal tributo do estado, o ICMS, foram fortemente afetadas.
“Elas incidem sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, por isso elaboramos um PPA que espelha o Plano de Governo, com austeridade fiscal, fincado na realidade”, resumiu a secretária.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, metas e objetivos do governo para os próximos quatro anos, com revisões anuais, no qual estão contidos os eixos, programas, produtos e indicadores.
O foco será o desenvolvimento regional, com programas já estruturados e inovações nas áreas da saúde, tecnologia, infraestrutura social e econômica, educação, segurança pública e social.
A elaboração do proejto foi iniciada em junho deste ano, coordenado pela Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Economia. O cronograma incluiu reuniões técnicas com órgãos da administração direta, indireta, Poderes e a participação do cidadão pelo Portal do PPA.
O Governo do Estado trabalha com três instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. O PPA pode ter sua íntegra lida aqui.
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