A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) ampliou o prazo de inscrições da Lei Paulo Gustavo. Agora, os proponentes terão até às 23h59 do dia 16 de outubro para inscreverem seus projetos na plataforma Mapa Goiano. O novo cronograma de execução do incentivo foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06/10).
“Nosso objetivo é ampliar o acesso ao maior número de trabalhadores da cultura, que estão ávidos para usufruir desse recurso. Recebemos vários pedidos de prorrogação e fizemos um grande esforço para atendê-los”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.
O Estado de Goiás vai operacionalir R$ 62,15 milhões em recursos que estão distribuídos em 20 editais de audiovisual e de diversos segmentos artísticos. Os recursos são oriundos de lei federal e distribuídos aos estados e municípios. Confira o edital na íntegra publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Lei Paulo Gustavo
Para o audiovisual são destinados nove editais no valor total de R$ 44,95 milhões. São eles:
Produção audiovisual (longa-metragem ficção ou animação) – R$ 7,55 milhões
Produção audiovisual (longa-metragem documentário) – R$ 4,8 milhões
Produção audiovisual (curta-metragem, obra seriada e telefilmes ficção ou animação) – R$ 7,71 milhões
Produção audiovisual (curta metragem, obra seriada e telefilmes, documentário e mini documentário) – R$ 6,4 milhões
Produção audiovisual (videoclipe, videodança, games) – R$ 1,75 milhão
Produção audiovisual (desenvolvimento e finalização) – R$ 3,35 milhões
Dinamização de salas de cinema pública e privadas – R$ 4 milhões
Edital de formação e difusão audiovisual – R$ 3,75 milhões
Apoio a empresas do setor audiovisual – R$ 5,64 milhões
Total: R$ 44,95 milhões
Já para as demais áreas foram destinados 11 editais no valor de R$ 17,2 milhões. São eles:
Promoção da Economia Criativa – R$ 500.000,00
Cultura e economia Solidária – R$ 500.000,00
Promoção da cultura LGBTQIAPN+ – R$ 1 milhão
Povos tradicionais e Originários – R$ 2 milhões
Circula Goiás – Difusão da Arte e Cultura Goiana – R$ 3 milhões
Ações Formativas em Goiás – R$ 2 milhões
Arte em Criação – R$ 1,5 milhão
Para trabalhadores da cultura em formação – R$ 1,2 milhão
Ocupa Goiás – R$ 2 milhões
Dinamização de empresas e espaços culturais – R$ 1,5 milhão
Pontos de cultura – R$ 2 milhões
Total: R$ 17,2 milhões
Inscrições
Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Goiás há, no mínimo, dois anos. Também podem se inscrever pessoas jurídicas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural de, no mínimo, dois anos, em Goiás. A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social etc).
Estão aptos ainda ao certame, os microempreendedores individuais (MEI) que apresentem, expressamente, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com data de fundação de, no mínimo, dois anos.
Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Lei Paulo Gustavo, e também, concorrer com um projeto nos editais do estado de Goiás e nos editais municipais, desde que com propostas distintas ou complementares. O processo de seleção seguirá os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
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