Os condutores das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico periódico vencido, têm até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação. A data limite foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução Nº 1.002, de 20 de outubro deste ano.
A Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) ressalta que há cerca de 5 milhões de condutores irregulares.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) orienta que os motoristas podem consultar a data de validade do exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para quem utiliza a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame é superior a dois anos e seis meses.
Exame toxicológico
A validade do exame toxicológico independe da validade da CNH, ou seja, o novo exame deve ser feito a cada período de dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 do CTB.
Para regularizar a situação não é necessário procurar o Detran-GO. Basta ir a uma clínica credenciada e realizar o exame. O resultado é lançado pela própria clínica no sistema nacional. No caso de descumprimento do prazo, após 30 dias do vencimento do exame, será gerada multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35 e a inclusão de 7 pontos na carteira.
Também ocorrerá infração, o condutor categoria C, D e E que deixar de realizar o exame ou dirigir com ele vencido. Nessa última situação, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa é de R$ 2.934,70, acarretando ainda a suspensão do direito de dirigir.
Resultado positivo
Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o motorista profissional fica suspenso de dirigir por três meses. Para quem dirigir com o resultado positivo, a infração é gravíssima e a multa é de R$ 1.467,35, (cinco vezes).
No caso de reincidência, a multa dobra de valor e é aberto o processo de suspensão do direito de dirigir. Lembrando que o motorista também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.
Como fazer o exame?
O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. A Abtox informa que a média de preço para o exame, no Brasil, é de R$ 135,00.
Quais drogas são detectadas pelo exame toxicológico no Brasil?
O exame toxicológico detecta um extenso número de substâncias que têm efeito psicoativo e que podem interferir na capacidade de executar, de forma hábil, tarefas aparentemente simples, mas perigosas como dirigir um veículo pesado, por exemplo.
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas):
maconha e derivados;
cocaína e derivados (crack, merla e outros);
anfetaminas (rebites);
metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy).
Inibidores de apetite:
Anfepramona;
Mazindol;
Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas:
Codeína;
Morfina;
Heroína;
entre outros.
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