A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em conjunto com o Fisco Estadual, apresenta o resultado de força-tarefa que, no decorrer de 2023, auditou e investigou fraudes na isenção de impostos para táxis. Osdelitos eram praticados por indivíduos que compraram os veículos, com benefícios fiscais de táxis, mas que não exerciam a profissão de taxistas ou que revenderam esses automóveis posteriormente.
O trabalho, integrado com a Gerência de IPVA da Secretaria de Estado de Economia, autuou 14 motoristas que teriam fraudado a fiscalização, deixaram de pagar os impostos ICMS e IPVA como se fossem taxistas, mas não exerciam a profissão, desviando, dessa forma, a finalidade do uso dos veículos.
A Polícia Civil reuniu provas das fraudes, sonegações e irregularidades, instaurando 12 inquéritos policiais, a maioria concluída e remetida ao Poder Judiciário.
Os envolvidos podem responder por crime contra a ordem tributária, com pena de até cinco anos de reclusão. Os valores devidos chegam a mais de R$ 500 mil reais, somados os impostos de ICMS, IPVA e multas tributárias.
Destes, aproximadamente R$ 100 mil já foram quitados e o restante está sendo pago parcelado ou em processo. Os trabalhos continuarão em 2024, com novas denúncias recebidas e a instauração de novos procedimentos de investigação.
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