Os comprovantes de rendimentos dos servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O acesso ao documento pode ser feito a partir desta quinta-feira (29/02).
Ao todo, foram gerados 178.981 comprovantes de rendimentos ano-base 2023. O documento é exigido para a declaração anual de Imposto de Renda (IRPF), que começa no próximo dia 15 de março.
Comprovantes de rendimentos
Para ter acesso ao comprovante, o usuário deve acessar a página inicial da Sead, rolar até o rodapé da tela, e no menu “Serviços”, do lado esquerdo, clicar em “Comprovante de Rendimentos (Imposto de Renda – Pessoa Física)”.
Para obter o comprovante, o usuário deverá informar número do CPF e senha – a mesma utilizada para consultar o contracheque. O link direto para emissão pode ser acessado por meio do endereço.
Valores do Ipasgo
O valor do plano de saúde Ipasgo, constante do quadro 7 (informações complementares) do Comprovante de Rendimentos, refere-se exclusivamente aos descontos efetuados em folha de pagamento.
Para obter os valores relativos à coparticipação nos procedimentos médicos do titular, agregados e outros, o servidor deverá acessar o site do Ipasgo.
A Sead alerta ainda que com a criação do Serviço Social Autônomo do Ipasgo, os pagamentos realizados no período de janeiro a abril de 2023 devem ser informados no CNPJ 01.246.693/0001-60 e os pagamentos realizados de maio a dezembro de 2023 no CNPJ 50.565.317/0001-43, conforme informado no quadro 7 – informações complementares).
Caso os valores sejam lançados de forma unificada, a declaração poderá ser retida em malha fiscal, por estar em desacordo com as informações prestadas pelo Ipasgo.
Comprovantes mais de um órgão
Durante a emissão do comprovante, o servidor deve ficar atento ao selecionar o campo “órgão”. Caso conste o nome de duas ou mais pastas, deve-se emitir o comprovante de cada órgão habilitado na consulta.
A situação ocorre no caso de disposição para outro órgão ou em circunstância de aposentadoria, ocorridas em 2023, originando comprovantes distintos para cada entidade em que o servidor esteve lotado.
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