O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) se antecipa ao problema e traça estratégias para evitar que faltem médicos para a realização de exames obrigatórios para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no próximo mês, entre os quais habilitação, renovação e mudança de categoria.
É que, seguindo o que determina a lei federal 14.071, que reformou o Código Brasileiro de Trânsito, 144 médicos devem perder o credenciamento a partir de 12 de abril. O número representa um terço do total.
O novo CTB prevê que, para se credenciar como médico de trânsito, o profissional deve ter o título de especialização em medicina de tráfego.
A mudança, anunciada em 2020, deu o prazo de três anos para a adequação e ainda ofereceu, aos já credenciados, a prerrogativa de regularizar a situação realizando apenas a prova de título.
Atualmente, Goiás conta com 498 médicos de trânsito credenciados em todo o estado. Até o momento, pelo menos 144 médicos não apresentaram o título de especialização.
Descredenciamento preocupa
“Como órgão executivo de trânsito, temos que cumprir o CTB”, afirmou o presidente do Detran, delegado Waldir. Ele explicou que os médicos que estiverem em situação irregular serão descredenciados a partir de 12 de abril.
O Detran-GO oferecerá aos profissionais uma nova oportunidade de regularizar a situação. Aqueles que tiverem o credenciamento suspenso em abril vão conseguir renová-lo, se realizarem a prova no prazo de 90 dias.
Porém, durante esse prazo estarão fora do sistema até a regularização. O presidente o Detran-GO salienta que a preocupação maior é com a continuidade do serviço.
Atendimento itinerante
“O descredenciamento desses profissionais vai deixar alguns municípios sem médicos ou com número insuficiente para a atender a demanda”, destacou. Esse é o caso de Ipameri, Pirenópolis, Padre Bernardo, Petrolina, Piranhas e Uruana.
Para que não haja prejuízos para os usuários, o Detran de Goiás implantará o atendimento itinerante até que a situação seja regularizada.
Nessa nova formatação, onde não houver profissionais habilitados ou onde o número for insuficiente, será ofertada a oportunidade para os credenciados que residem próximo.
“Se não tiver médico credenciado nas proximidades, abriremos para quem tiver interesse. O que não podemos é deixar que a população seja prejudicada”, enfatizou. Ele salientou que o Detran-GO está trabalhando para que não haja impacto no atendimento.
Um dos grandes desafios da autarquia é despertar o interesse de médicos e clínicas em regiões longínquas. Hoje, quase 70% dos profissionais credenciados atuam no Centro goiano, mas especificamente Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Aproximadamente 15% atuam no Sul, 10,9% no Leste e o restante no Noroeste e Oeste do estado.
O objetivo da atual gestão é levar atendimento a todos os municípios de forma universalizada.
Adequação a diversas formas de pagamento
Esse médicos e clínicas realizam entre 45 mil e 50 mil exames por mês, ao custo unitário de R$ 90, pagos diretamente ao profissional/clínica.
O presidente do Detran reforçou que as clínicas e os médicos devem se adequar quanto às formas de recebimento.
A portaria Nº 1165/2021 prevê que deve ser ofertado ao cidadão a possibilidade de pagar o exame com dinheiro, Pix ou cartão de crédito. Porém, muitos profissionais não estão aceitando cartão como foram de pagamento ainda.
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