O projeto de Lei de Liberdade Econômica em Goiás foi aprovado em segunda e última votação, na sessão da tarde desta quarta-feira (10/04), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Agora, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Elaborada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), em parceria com outras pastas, o PLLE visa acelerar a atividade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios no estado.
O Instituto Mauro Borges (IMB), jurisdicionado à SGG, será o responsável pela regulamentação da Lei no prazo de noventa dias do início de sua vigência.
Estímulo à criação de empregos
Dentre as medidas propostas, consta a eliminação automática de alvarás e licenças para as atividades econômicas de baixo risco para estimular a criação de empregos e a geração de renda, e oportunidades de crescimento econômico e social.
As atividades que passarão a ser consideradas de baixo risco serão regulamentadas por meio de decreto estadual.
Redução de custos e desburocratização de processos
“Essa é uma importante iniciativa que irá impulsionar o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo goiano. Além de reduzir o custo do setor produtivo, iremos desburocratizar os processos empresariais”, destaca o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
O Projeto de Lei também propõe a criação do Conselho Consultivo de Liberdade Econômica (CCLE), órgão técnico de caráter não vinculativo, que terá, entre outras atribuições, o objetivo de apoiar o Poder Executivo na definição das atividades de baixo risco.
Lei de Liberdade Econômica – Impactos em Goiás
Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Mauro Borges (IMB) detalhou os principais efeitos da Lei de Liberdade Econômica sobre a dinâmica de abertura de empresas no estado de Goiás.
Segundo a análise, a lei irá resultar no aumento de cerca de 30% da quantidade de aberturas de empresas nos municípios abrangidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) contempladas.
Outra estimativa relevante é a redução de cerca de 70% do tempo exigido para o início das operações das empresas. O efeito é motivado, principalmente, pelo tempo de deferimento do negócio, que foi reduzido em 35% em função da lei.
“A Lei de Liberdade Econômica se configura como um marco para a economia de Goiás. O seu objetivo principal é reduzir burocracias e melhorar o ambiente de negócios do nosso Estado. Estima-se um aumento de 30% na abertura de novas empresas no estado, estimulando as gerações de emprego e renda. Goiás caminha para se tornar o estado mais livre do Brasil”, pontua o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
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