O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na tarde desta quarta-feira (19/06), em audiência pública na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os indicadores econômicos referentes ao 1º quadrimestre de 2024.
Os dados das metas fiscais foram apresentados pelo secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, que destacou os resultados alcançados por Goiás nacionalmente em termos de competitividade e transparência.
“Acredito que, para além de uma obrigação legal, este é um momento de transparência. Nesta audiência com os deputados, o cidadão pode acompanhar a prestação de contas do Poder Executivo, entender os indicadores e observar a gestão fiscal responsável do estado, com destaque para o cumprimento das metas estabelecidas”, pontuou Sérvulo Nogueira.
Responsabilidade fiscal e transparência
Durante a audiência, o secretário enfatizou o cumprimento das metas e limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo estado de Goiás, resultando em um superávit orçamentário de R$ 1,72 bilhão no 1º quadrimestre de 2024.
Os resultados primários e nominais ficaram dentro das metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as vinculações constitucionais seguindo em trajetória de execução e cumprimento dos limites mínimos.
“Os superávits orçamentário e primário, assim como o cumprimento rigoroso das metas fiscais não são apenas números positivos. Eles refletem a eficácia de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e a transparência, fatores essenciais para a manutenção da confiança da sociedade e a atração de novos investimentos para Goiás”, destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.
Educação e Saúde
O secretário Sérvulo destacou que o estado ultrapassou os mínimos constitucionais em saúde (14,6%) e educação (23,8%) que são focos prioritários da gestão estadual.
“Estou focado em mostrar como os recursos serão aplicados anualmente nessas áreas, que representam as principais políticas conduzidas pelo estado e são fundamentais para o governo. Isso envolve nossa estratégia de interiorização da saúde e nosso compromisso com a ampliação e melhoria da educação”, explicou.
Contas do Governo
O titular da Economia também mencionou que a prestação de contas anual do governador referente ao exercício de 2023 foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, em parecer prévio emitido em 6 de junho. Esta aprovação reflete a sequência de aprovações das contas do governador Ronaldo Caiado desde 2019.
Premiação
Ele citou ainda que, pelo segundo ano consecutivo e de forma inédita no país, Goiás conquistou o 1º lugar nacional no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Este reconhecimento evidencia o compromisso do estado em fornecer informações transparentes, seguras e precisas à sociedade goiana, facilitando o aprimoramento e a supervisão da gestão pública, além de atender às demandas da população.
O superintendente da Central de Contabilidade e contador-geral do estado, Ricardo Rezende, destacou: “Os resultados fiscais do primeiro quadrimestre demonstram a trajetória de recuperação fiscal do estado, iniciada em 2019. Ressalta-se que os números apresentados são consistentes e seguros, devidamente atestados pela Secretaria do Tesouro Nacional, que concedeu pelo segundo ano consecutivo a Nota A e o 1° lugar a Goiás, entre todos os estados, no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal”.
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