O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quarta-feira (3/7), da terceira reunião ordinária do Conselho da Federação, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados e municípios para discutir encaminhamentos em agendas comuns aos entes federados, como negociação de dívidas, educação e assistência social.
“São temas relevantes que nós vamos trabalhar aqui hoje. Espero que a gente ganhe melhores perspectivas”, afirmou o governador, ao chegar ao Palácio do Planalto.
Conselho da Federação
A reunião, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu a palavra para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reconheceu a dificuldade de estados e municípios endividados.
“Já são nove anos em que não há uma repactuação, a judicialização cresce e a inviabilidade dos estados e municípios vai ficando evidente”, pontuou. “Esperamos que até o final do mês a gente consiga concluir essa negociação”, declarou Haddad.
Durante o evento, Caiado classificou o índice de correção atual da dívida, de 4% acima do IPCA, de “agiotagem”. Ontem, em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ele afirmou que a dívida “asfixia cada vez mais os estados, impossibilitando investimentos” e defendeu a mudança do indexador para IPCA mais 1%.
A alteração pode gerar uma economia de R$ 1,6 bilhão para o estado, de acordo com a Secretaria da Economia.
Educação
Também entrou em pauta uma alteração para o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa vai possibilitar liberação de verbas a escolas com pendências de prestação de contas antigas.
“São R$ 100 milhões que estão deixando de ser repassados para as escolas de todo Brasil. Essa pendência vai ser resolvida a partir de uma resolução assinada hoje”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Social
Outro encaminhamento foi a assinatura do projeto de lei que institui a Política Nacional de Cuidado. “Vamos nos lembrar de pessoas que se dedicam a vida inteira cuidando de outra pessoa e por isso não estudam, não trabalham, não têm previdência, não têm amparo”, detalhou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Conselho
O Conselho da Federação foi criado em abril de 2023 para incentivar estratégias conjuntas entre União, estados e municípios para implementar medidas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Além de Caiado, participaram da reunião os governadores Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).
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