A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) publicou em 24 de julho o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite Goiás). Esta é a primeira edição do PAA na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. A iniciativa integra o rol de ações do Goiás Social.
O PAA Goiás Leite será executado com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social (Protege), no total de R$ 10 milhões.
O programa prevê que, a partir do cadastramento de organizações associativas ou cooperativas de agricultores familiares, o estado comprará o produto. Após o beneficiamento, o leite será doado gratuitamente a entidades sociais, sendo repassado em seguida a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, enfatiza o exemplo que o governador Ronaldo Caiado dá ao fortalecer o agricultor familiar e, ao mesmo tempo, colocar alimento na mesa de famílias assistidas pelo governo do estado.
“O PAA do Leite gerará mais renda aos produtores e garantirá alimento para entidades sociais, oferecendo mais segurança alimentar para quem precisa. O que fazemos em Goiás serve de exemplo para o mundo todo! O Goiás Social dá dignidade às famílias do campo e da cidade”, afirma Gracinha Caiado.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, explica que o PAA Leite reitera o compromisso do estado para com os produtores goianos.
“A decisão de lançar uma edição do PAA voltada exclusivamente para a cadeia láctea é uma das medidas tomadas pelo Governo de Goiás para o fortalecimento do setor, ajudando os produtores de leite a superarem os desafios enfrentados nos últimos tempos”, enfatiza.
A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e de Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) é parceira do projeto. Presidente do órgão, Rafael Gouveia ressalta a importância do PAA na medida em que atua em duas frentes – a compra e a doação do produto.
“O leite é um alimento rico em nutrientes e é essencial para a saúde do nosso organismo. Com o programa, além de fortalecer os produtores de leite, vamos garantir alimento de qualidade na mesa das famílias assistidas pelos programas sociais do nosso estado”, pontua.
Oportunidade
As organizações fornecedoras poderão encaminhar propostas de venda, conforme a Base de Preços Referenciais do PAA da Conab para leite pasteurizado integral tipo C (embalagem de 1 litro) e o Boletim de Mercado do Setor Lácteo Goiano para leite em pó integral (embalagem de 1 kg), mediante apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ regular).
Todos os beneficiários fornecedores cadastrados para entrega de produtos devem ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
A partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2024, as organizações fornecedoras têm 30 dias corridos, ou seja, até o dia 23 de agosto, para apresentar as propostas de fornecimento de leite.
O cadastramento das propostas será realizado exclusivamente por meio da Plataforma do PAA Goiás, disponível nos sites da Seapa e da Emater Goiás (https://www.emater.go.gov.br).
As entidades sociais também devem se cadastrar para participar do PAA como unidades recebedoras dos alimentos. O cadastro é feito no site da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A entidade interessada em receber os produtos do PAA deve selecionar a opção Banco de Alimentos no momento do cadastramento.
O edital traz todos formulários que devem ser preenchidos pelas organizações fornecedoras interessadas em participar do PAA Leite, bem como a relação de documentos necessários à habilitação de beneficiários fornecedores (organizações associativas ou cooperativas de agricultores familiares) e beneficiários recebedores.
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 6 de setembro, com período de recurso dos dias 09 a 11 de setembro (três dias úteis). O resultado definitivo sai no dia 20 de setembro.
Clique aqui e acesse e a íntegra do edital
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