A Polícia Civil de Goiás, por meio do 4º Distrito Policial de Goiânia – 1ª DRP, deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Face Oculta, para cumprir quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis.
A investigação é relacionada a atuação de uma clínica onde eram realizados procedimentos e cirurgias estéticas de forma clandestina ao menos desde 2017, vitimando dezenas de pessoas que sofreram sequelas gravíssimas.
Foram alvos os proprietários e os responsáveis técnicos da clínica Karine Gouveia, sendo eles: Karine Giselle Gouveia Silva (34 anos) e o marido, Paulo Cesar Dias Gonçalves (44 anos); e os responsáveis técnicos Daniel Ferreira Lima (odontólogo) e Jessica Moreira dos Santos (biomédica).
Os profissionais realizaram diversos procedimentos em áreas que extrapolavam as atribuições regulamentares, ocasionando lesões corporais permanentes nos pacientes.
Clínica de estética
O registro da clínica perante a Receita Federal e a Vigilância Sanitária indica atividade econômica como pertencente a uma subclasse dos serviços de “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza”, destinada a massagem e estética, totalmente incompatível com os procedimentos cirúrgicos e invasivos ali realizados.
Além disso, o estabelecimento funcionava com profissionais da área da saúde que realizavam cirurgias e procedimentos invasivos, sem a qualificação técnica, descumprindo as normas editadas pelos conselhos profissionais.
Karine Gouveia, sem formação acadêmica ou qualificação profissional na área da saúde, não apenas executava procedimentos que resultaram em sequelas, mas também assumia a função de atender, inicialmente, as vítimas que procuravam a clínica.
Ela realizava anamneses e determinava a realização de procedimentos invasivos, incluindo cirurgias de atribuição exclusiva de médicos, como rinoplastias, otoplastias, lipoaspirações e liftings faciais. As intervenções eram realizadas pelos demais envolvidos, sem a realização de exames preliminares, estrutura adequada (centro cirúrgico, anestesista, instrumentadores, etc) e em condições insalubres.
Para atrair vítimas, disfarçar a ilegalidade das práticas realizadas e evitar questionamentos sobre a realização de procedimentos exclusivos de médicos, como rinoplastias, alectomias e otoplastias, o grupo criminoso anunciava intervenções sob nomes diferentes, como “reestruturação nasal hd” e “retração de orelha”.
Os procedimentos resultaram em deformidades estéticas e funcionais permanentes. Até o momento, a PCGO conta com relatos de 24 vítimas que evidenciam complicações gravíssimas, sobretudo em intervenções no nariz.
Os crimes investigados incluem organização criminosa (Art. 2º da Lei n° 12.850/2013), exercício ilegal da medicina e arte dentária (Art. 282 do Código Penal), lesão corporal gravíssima (Art. 129, §2º, IV, do Código Penal), adulteração de produtos terapêuticos (Art. 273 do Código Penal), estelionato (Art. 171 do Código Penal), propaganda enganosa (Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor) e realização de serviços de alto grau de periculosidade sem autorização (Art. 65 do CDC).
Diante da gravidade dos fatos, foi apresentada representação ao Poder Judiciário visando ao encerramento das atividades da clínica e ao bloqueio de valores nas contas dos investigados, estimando-se um mínimo de R$ 100 mil por vítima, a título de reparação.
A divulgação da identificação dos presos foi procedida nos termos da Lei 13.869/2019, portaria n° 547/2021 – PC, e Despacho da Autoridade Policial responsável pelas investigações, justificadas na possibilidade real de identificação de novas vítimas.
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