A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) informa que, a partir de 2025, a entrega da Declaração do Produzir (DIP) e da Declaração do Fomentar (DIF) deverá ser feita até o dia 25 de cada mês.
A mudança ocorre em decorrência da Instrução Normativa nº 1.598, de 27 de dezembro de 2024, que altera os prazos de recolhimento do ICMS.
De acordo com a normativa, os contribuintes industriais, incluindo beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e seus subprogramas, além do ProGoiás, deverão realizar o recolhimento até o 20º dia do mês.
Dessa forma, a SIC ajustou o prazo de recebimento das declarações para garantir o cumprimento das novas diretrizes fiscais.
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