A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) concluíram o cadastramento das 137 famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária de interesse social no Jardim Dom Fernando I, em Goiânia. A seleção das famílias que se enquadram no perfil do Programa Para Ter Onde Morar – Escritura teve início no dia 1º de março deste ano.
O próximo passo será a aprovação dos cadastros e a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) pelo município de Goiânia. Em seguida, a CRF será registrada no Cartório de Registro de Imóveis da localidade, garantindo o direito de propriedade aos ocupantes contemplados.
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a agência é responsável pela regularização das moradias construídas em áreas de domínio do Governo de Goiás e somente a capital já recebeu quatro mil escrituras desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado.
O loteamento localizado no Jardim Dom Fernando I foi doado pela Arquidiocese de Goiânia em 1989 e, como contrapartida, os beneficiários teriam que pagar pelos serviços cartorários.
“Entretanto, parte desses moradores nunca reuniu condições para concluir o processo de escrituração ao longo desses 35 anos. Então, nós conseguimos na Justiça a isenção das taxas cartorárias às famílias que se encaixam no perfil”, explica Baldy.
Regularização fundiária
O Programa Para Ter Onde Morar – Escritura repassa gratuitamente os documentos às famílias que se encaixam no perfil socioeconômico de habitação de interesse social, assentadas em imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado. O titular da Seinfra, Pedro Sales, lembra que o processo, além de complexo, passa por diversas etapas.
“Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado e cartórios. O sucesso do programa deve-se ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade”, destaca.
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