A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) prorrogou o período de inscrição de projetos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). As inscrições ficarão abertas até o dia 20 de setembro.
A prorrogação do prazo atende aos interesses da classe cultural, que terá mais tempo para se familiarizar com o Sistema Baru e aplicar os projetos desejados.
Ao todo, são R$ 45.307.000,00 distribuídos em 18 editais. Os interessados poderão se inscrever no endereço do Sistema Baru. Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da PNAB seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
Acompanhe os editais abertos aqui.
Canais para tirar dúvidas referente à PNAB 2024
Dúvidas referente aos editais: e-mail: gpfac.cultura@goias.gov.br.
Problemas com o sistema Baru (enviar print ou gravação de tela do erro): e-mail: planejamento.secult@goias.gov.br ou telefone: (62) 3201-4622/4658.
Pnab
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura.
A Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab. Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
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