A Emater Goiás promoverá entre os dias 17 e 21 de fevereiro a Semana do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola, em Cavalcante. Neste período, os técnicos da unidade local do município estarão disponíveis exclusivamente para atender agricultores de comunidades quilombolas para a emissão do documento.
O objetivo da ação é atualizar o CAF visando preparar essas comunidades para a inscrição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola), previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.
Por meio do programa, o Governo de Goiás compra a produção dos agricultores familiares de comunidades quilombolas e realiza a doação simultânea a entidades filantrópicas cadastradas na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação tem como objetivo enfatizar a importância de ter o documento atualizado.
CAF Quilombola
“O CAF é a identificação do Agricultor Familiar. Ele é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades durante todo o ano. Nesta semana, vamos reforçar os benefícios desse documento para a população quilombola da região”, explica.
Além do PAA, o CAF Quilombola dá aos agricultores acesso a outras políticas públicas direcionadas ao segmento, como:
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e outros.
Para realizar o cadastro, os quilombolas devem apresentar a seguinte documentação, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária
Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) atualizado dos integrantes maiores de 16 anos.
Cédula de Identidade ou CNH dos integrantes maiores de 16 anos.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos integrantes maiores de 16 anos.
Comprovante de endereço atualizado.
Comprovante de que o projeto de assentamento é reconhecido pelo Incra.
Cópia da documentação comprobatória de propriedade da terra (CNIR de todos os integrantes da unidade familiar, contrato de arrendamento, etc.).
Documentação comprobatória de renda (Declaração de Imposto de Renda, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil).
Autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção Agrária.
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