A Secretaria da Economia informa que Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) arrecadou até esta terça-feira (21/3) R$ 212 milhões, com a quitação de cerca de 650 documentos fiscais (Dares). O primeiro vencimento do fundo, criado no final do ano passado, venceu na segunda-feira (20/3) e refere-se a operações realizadas pelos contribuintes nos meses de janeiro e fevereiro.
A partir de abril o vencimento será no dia 20 de cada mês. A contribuição ao Fundeinfra deve ser paga nas operações em Goiás com cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada e miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino e amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro pelo remetente ou destinatário, conforme o caso.
Fundeinfra
Os valores variam de 0,50% a 1,65%. Deve ser paga pelo contribuinte que tem benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
A Instrução Normativa nº 1543, publicada em 6 de janeiro de 2023, define as regras para o pagamento ao fundo pelo contribuinte sem escrituração fiscal e os credenciados nas Delegacias Regionais de Fiscalização do Estado.
O Fundeinfra será repassado para a Secretaria da Infraestrutura e aplicado na conservação de rodovias estaduais e obras que interessam ao agronegócio para escoamento da produção.
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