O governador Ronaldo Caiado destacou a importância do papel dos advogados públicos para a prestação célere e eficiente dos serviços oferecidos à população, durante celebração do Dia do Procurador do Estado de Goiás, no Palácio das Esmeraldas, nesta segunda-feira (20/11).
A data é comemorada no dia 11 de novembro, quando foram completados 59 anos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
“São vocês que dão diretrizes e o apoio jurídico para que possamos tomar decisões com total embasamento e dar sustentação àquilo que um governo se propõe a fazer”, disse Caiado, que estava acompanhado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, ao parabenizar os advogados pelo histórico da instituição e pelos resultados obtidos em 2023.
Dia do Procurador do Estado de Goiás
“Todos nós procuradores estamos prontos e vigilantes para oferecer ao Estado os melhores subsídios e contributos para uma gestão pública eficiente e produtora de resultados. Nossa história merece ser reverenciada por ser, também, a dos demais órgãos do sistema público de Justiça, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública”, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ao lançar o selo comemorativo alusivo ao aniversário de 60 anos da PGE-GO, que será celebrado em 2024.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Claudiney Rocha, ressaltou o orgulho de atuar em um Estado que reconhece o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e pelos procuradores, que foram beneficiados com nova sede para a PGE, realização de concurso público, ocupação técnica da Casa Civil e a nomeação de uma procuradora do Estado como desembargadora, relembrando a posse de Juliana Prudente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
“Como soldados jurídicos, fazemos uma guerra permanente contra a ilegalidade, injustiça e, principalmente, contra a insegurança jurídica”, afirmou.
“Mais do que orientar o governante, a PGE atua como consolidadora do regime democrático, como facilitadora da implementação de políticas públicas que atendam a população”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Saulo Mesquita.
A solenidade ainda marcou a entrega da Medalha do Mérito da PGE-GO aos 10 homenageados deste ano. A condecoração é cedida àqueles que, por seus méritos ou por relevantes serviços prestados à advocacia pública, à PGE e à sociedade goiana, mereçam especial distinção.
PGE-GO 60 anos
Considerado o maior escritório de advocacia do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado é integrada por advogados públicos. Hoje, está presente em todas as secretarias do estado, autarquias e fundações estaduais, que correspondem a 22 órgãos da Governadoria e Administração Direta, 12 entidades da Administração Indireta, além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atuando diretamente junto aos correspondentes titulares.
Resultados 2023
Em 2023, a PGE-GO recebeu cerca de 690 mil intimações, superando as quase 557 mil recebidas em 2022. O órgão garantiu a economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Estado de Goiás não tem a obrigação de repassar incentivos fiscais de programas como Fomentar e Produzir a municípios que já tenham decisões transitadas em julgado sobre a questão.
No âmbito nacional, outra grande conquista foi a permanência de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Procuradoria obteve a vitória com a decisão que suspendeu ordem que determinava a devolução de um helicóptero, que permanecerá em poder do Estado até o julgamento definitivo da ação.
Ainda, o órgão obteve modulação em ação perante o TJ Goiás para garantir a cobrança de quase 5,6 mil processos administrativos tributários pendentes sobre transporte de gado sem nota fiscal, o que equivale a R$ 436 milhões.
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