Rastreamento de veículo a partir do Infotrânsito – sistema de fiscalização inteligente- permitiu que Auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, unidade da Secretaria da Economia, abordassem um caminhão, que transportava quase 50 toneladas de feijão produzido em Goiás com nota fiscal de saída de outro estado da Federação. A carga estava avaliada em R$ 380 mil. O produtor foi autuado e pagou ICMS e multa.
De acordo com a Gerência de Fiscalização Integrada da Superintendência de Fiscalização Regionalizada da Economia, apesar de o documento fiscal informar que a carga teria saído de São Paulo com destino a Pernambuco, o rastreamento feito pelo Infotrânsito revelou rota diferente.
“Com a tecnologia, os auditores constataram que a produção era de região próxima a Jussara e tinha como destino o estado de Pernambuco, no Nordeste brasileiro”, afirmou o gerente Montaigne Mariano.
Flagrante
Ele ressaltou que a tecnologia do Infotrânsito foi importante para descobrir em pouco tempo a real rota do veículo.
“A ideia seria simular que a carga estaria apenas transitando pelas rodovias goianas, artifício usado para tentar se eximir do pagamento do ICMS aos cofres públicos nas operações de saída de grãos do Estado, conforme prevê a legislação tributária”, afirmou.
A autuação foi na última sexta-feira (19/1), na BR-153, em Anápolis. A abordagem contou com o apoio do Batalhão Fazendário Militar e servidores do apoio fiscal fazendário. O produtor rural já quitou o auto de infração no valor de aproximadamente R$ 70 mil, somados o ICMS devido e a multa. O desdobramento da ação será feito pela Coordenação de Agronegócio.
Infotrânsito
Desde abril de 2023, a Central de Operações Estaduais da Secretaria da Economia, a COE utiliza o Programa Infotrânsito no trabalho de linha de frente do auditor fiscal.O programa é a base do novo modelo de fiscalização tributária a partir do monitoramento do trânsito de mercadorias e cruzamento de informações, em tempo real.
Para isso, foram instaladas 72 antenas, equipadas com câmeras de tecnologia OCR, ou seja, capazes de fazer a leitura óptica das placas dos veículos e transmitir as informações fiscais em tempo real. Desse total, 31 antenas já estão em pleno funcionamento, monitorando a passagem dos veículos de carga em pontos estratégicos do stado. Soma-se a isso, as antenas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Os dados de leitura das placas são enviados para o banco de dados da COE, que recupera imediatamente todos as informações agregadas para aquele transportador como, por exemplo, a emissão de documentos fiscais eletrônicos sobre a comercialização e transporte das mercadorias (NF-e, CTE-e MDF-e) e, futuramente, agregará dados de pesagem da carga nas balanças dinâmicas.
As informações cruzadas no banco de dados da COE geram milhares de malhas fiscais, com perfis dos contribuintes. Após a captação pelas antenas, se houver alguma inconsistência fiscal ou, até mesmo, indícios de sonegação, o sistema emite imediatamente alertas aos auditores pelo aplicativo de Fiscalização Seletiva Inteligente, o FIS, que faz parte do Infotrânsito.
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