A Agência Goiana de Regulação (AGR) divulga o balanço das fiscalizações realizadas de 25 a 31 de março pela equipe da Gerência de Transporte que contou com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações tiveram por finalidade garantir mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal de passageiros durante o feriado prolongado da Semana Santa.
Em apenas sete dias, os fiscais em diferentes pontos das rodovias em todo o estado abordaram 143 veículos em operações que resultaram em 32 autos de infração. As fiscalizações abrangeram diversas cidades, incluindo Goiânia e região metropolitana, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Entorno do DF, Anápolis, Goianápolis, cidade de Goiás, Itauçu, Jussara, Caldas Novas e Rio Quente.
Fiscalizações
Dos autos de infrações registrados pela equipe de fiscalização da AGR, destaca-se o número de transporte clandestino com 18 autos de infração, sendo que 14 veículos foram rebocados por circular de forma ilegal com base na Lei 18.673/2014, que trata sobre concessão, permissão e autorização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.
A AGR credenciou empresas que prestam serviços de guincho e depósitos/pátios em todas as regiões do estado, a fim de que os fiscais possam acionar as empresas para efetuar as devidas remoções. Até março deste ano, 45 veículos irregulares foram removidos e encaminhados aos pátios públicos.
Esses veículos foram removidos aos pátios públicos, sendo dois em Goiânia: um ônibus com rota Goiânia/São Miguel do Araguaia e um carro de passeio saindo de Goiânia/Uruana; em Jussara, foram três veículos: uma van com linha Fazenda Nova/Jussara e dois carros de passeio com trajeto de Jussara/Goiânia.
Outros dois autos foram registrados em Itauçu, onde carros de passeio faziam o serviços de forma clandestina na linha Goiânia/Itapuranga. Os municípios de Luziânia e Cidade Ocidental, localizados no Entorno do Distrito Federal, registraram sete autos de infração, todos carros de passeio que faziam o transporte de passageiros entre municípios de forma ilegal.
Além disso, os fiscais autuaram empresas de transporte que não estavam em conformidade com as normas, foram quatro autos contra empresas de transporte não regular (fretamentos/turismo) que circulavam em linhas regulares e 10 autos lavrados contra empresas de transporte regular. As autuações reforçam o trabalho da AGR no sentido de responsabilizar as empresas pela segurança dos passageiros.
Em 2023, a AGR credenciou empresas que prestam serviços de guincho e depósitos/pátios em todas as regiões do estado, a fim de que os fiscais possam acionar as empresas para efetuar as devidas retenções. Até março deste ano, 45 veículos irregulares foram removidos e encaminhados aos pátios. Além de serem autuados e penalizados pelo não cumprimento das normas do transporte intermunicipal em Goiás, os infratores terão que arcar com as despesas dos serviços de guincho e as diárias do pátio.
A AGR convida as prefeituras que fazem o transporte de passageiros para outros municípios a regularizarem sua situação junto à agência. O cadastro é obrigatório e pode ser feito facilmente através do site da AGR, que também conta com um guia completo para auxiliar no processo de regularização. O guia inclui informações sobre os documentos necessários, as etapas do cadastro e os requisitos para a obtenção da autorização de operação.
Compromisso com a segurança
Com a permanente fiscalização do transporte, a AGR reforça o compromisso com a segurança dos usuários tanto nos terminais rodoviários quanto nas rodovias goianas. Ações como essa são essenciais para coibir a circulação do transporte clandestino e garantir que as viagens sejam seguras para todos.
Os canais da Ouvidoria Setorial da AGR seguem à disposição da população para sanar dúvidas ou receber reclamações acerca da regularidade dos prestadores de serviço.
Call Center: 0800 704 3200
WhatsApp: 62 98480 7353
E-mail: ouvidoria@agr.go.gov.br
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